Termos de Uso da Plataforma NG Credits
Última revisão: janeiro de 2019
Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos de Uso. Eles determinam as regras para o uso da NG Credits, portanto, leia-os atentamente antes de concordar.
Geral
A NG Credits (“NG Credits”, “Plataforma” ou “Nós”) é uma plataforma eletrônica por meio da qual Você (“Tomador”, “Usuário” ou “Você”) pode realizar propostas para captação de recursos (os “Pedidos de Empréstimo”), as quais serão submetidas à avaliação da NG Credits, que também realizará análise financeira de seu crédito e, sujeito ao atendimento às demais regras da Plataforma, gerará uma proposta de empréstimo (“Proposta de Empréstimo”) para que Você possa contratar crédito via Plataforma.
A Plataforma é de titularidade da NG Credits Correspondente Bancário Ltda, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.907.710/0001-59, com sede na Rua França, 38 - Jardim Europa, São Paulo, SP, Brasil, e está hospedada sob o domínio www.ngcredits.com.br, de propriedade da NG Credits.
Caso Você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos, não utilize a Plataforma, pois a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional a estes Termos. Integram os presentes Termos a Política de Privacidade e a Política de Avaliação de Crédito da Plataforma, os quais poderão ser atualizados periodicamente.
Elegibilidade e Cadastro dos Usuários
Ao se cadastrar na Plataforma, o Tomador reconhece e concorda que todas as informações inseridas na Plataforma serão analisadas pela NG Credits, em consonância com a Política de Avaliação de Crédito e a Política de Privacidade, para fins de avaliação de seu crédito e geração de eventuais Propostas de Empréstimo.
Os Serviços da Plataforma estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes, que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas anteriormente pela Plataforma.
O Tomador declara e garante que as afirmações a seguir são verdadeiras e assim permanecerão durante todo o prazo de vigência destes Termos: (a) o Tomador possui plena capacidade e legitimidade para celebrar os presentes Termos; (b) a celebração desses Termos e o cumprimento das obrigações pelo Tomador não viola qualquer disposição contida nos seus documentos societários, quando aplicável; (c) até onde é de conhecimento do Tomador, a celebração desses Termos não viola qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral; (d) o Tomador está devidamente autorizado, nos termos dos seus atos constitutivos em vigor, quando aplicável, e a celebração desses Termos não viola e nem está em conflito com qualquer contrato do qual seja parte.
Os Usuários poderão realizar o cadastro (limitado a um login por pessoa física), informando seus dados à Plataforma. O Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações a serem adicionadas na Plataforma, respondendo integralmente por eventuais danos causados à NG Credits ou a terceiros. Caso tomemos ciência de qualquer dado cadastral falso, cancelaremos imediatamente o seu cadastro e tomaremos as providências legais aplicáveis.
Cada Tomador deve ter apenas um cadastro junto à Plataforma. Caso verifiquemos que Você possui cadastro duplicado, cancelaremos imediatamente todos os seus cadastros e Você poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.
A Plataforma emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.
Caberá ao Tomador informar à administração da Plataforma, através da interface própria da Plataforma, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.
Em caso de constatação de infração do Tomador ao presente Termo ou violação da lei, a exclusivo critério da NG Credits, o cadastro do Tomador será bloqueado, assim como seu acesso à Plataforma e às suas informações, independentemente de prévia notificação.
Dados para Pedido de Empréstimo
Ao realizar o cadastro, o Tomador deverá informar os dados necessários para (i) a emissão de um Pedidos de Empréstimo e (ii) a avaliação financeira de crédito realizada pela Plataforma.
A NG Credits poderá necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso e implicará o cancelamento do seu cadastro.
Verificação de Dados Cadastrais
Ao se cadastrar na Plataforma como Tomador, Você autoriza a NG Credits e eventuais instituições financeiras que atuam em parceria com a NG Credits a obter suas informações financeiras de crédito de uma ou mais instituições, no Brasil ou no exterior, incluindo, sem limitação, instituições financeiras (inclusive o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil), bureaus de crédito e quaisquer sistemas de pesquisa e análise, ou serviços e/ou repositórios de dados públicos ou privados aos quais a NG Credits tenha acesso, mediante ou não a sua autorização específica. A NG Credits irá conferir e checar todas as suas informações inseridas na Plataforma, seja por meio de dados constantes em repositórios públicos ou privados, e por qualquer meio legalmente possível.
A NG Credits realizará as seguintes atividades, dentre outras necessárias à consecução dos objetivos da Plataforma: (i) verificação da autenticidade de todos os dados cadastrais do Tomador; (ii) avaliação financeira de crédito do Tomador; e (iii) classificação de crédito e posterior emissão da Proposta de Empréstimo, conforme seja o caso. A NG Credits poderá compartilhar suas informações com outras entidades de seu grupo econômico, assim como com empresas parceiras da NG Credits, porém apenas para fins de auxiliar a NG Credits na realização das atividades previstas nesse item. A NG Credits não comercializará suas informações com terceiros, e todas as empresas parceiras da NG Credits que tiverem acesso às suas informações tratarão suas informações de modo confidencial.
Proposta e Concessão de Empréstimo
Uma vez aprovada pela Plataforma a concessão do Empréstimo ao Tomador, a Plataforma indicará as condições que serão oferecidas (Proposta de Empréstimo), as quais Você deverá avaliar cuidadosamente e optar pela condição que melhor se enquadre em sua disponibilidade financeira. Ao aceitar uma Proposta de Empréstimo, você deverá assinar digitalmente uma Cédula de Crédito Bancário, mediante a qual a Plataforma disponibilizará os valores emprestados a Você.
Obrigações da NG Credits
Comprometemo-nos a:
Disponibilizar e realizar a manutenção da Plataforma para que o Usuário possa realizar o seu cadastro, enviar Pedidos de Empréstimo e receber eventuais Propostas de Empréstimo, para contratação de crédito via Plataforma;
Disponibilizar canal de atendimento para buscar solucionar, sempre que possível, qualquer dúvida que os Usuários tenham, bem como para receber comentários, sugestões ou reclamações sobre os serviços oferecidos pela Plataforma;
Garantir que todos os Usuários cadastrados na Plataforma tenham concordado com todas as condições, direitos e obrigações estabelecidos para a segurança e bom atendimento, mediante concordância expressa com esses Termos e Condições de Uso;
Excluir da Plataforma todo e qualquer Usuário que não atenda às condições e requisitos necessários para o bom desempenho do objetivo da Plataforma;
Usar seus melhores esforços para monitorar as atividades dos Usuários, a fim de suspender o acesso do Usuário que não esteja seguindo as disposições desses Termos de Usos;
Reservamo-nos o direito de monitorar e suspender as contas de Usuários que suspeitemos estar abusando dos presentes Termos.
Limitação de Responsabilidade
O Usuário reconhece expressamente que a NG Credits não será responsável por qualquer prejuízo decorrente de problema técnico e/ou operacional que cause interrupção, falhas ou mau desempenho da Plataforma.
A NG Credits não realiza assessoria financeira aos Usuários, de modo que a Plataforma não se responsabiliza pelas tomadas de decisões dos Usuários em relação à contratação de crédito.
A NG Credits não garante ao Usuário um desempenho satisfatório na avaliação de crédito, tampouco o sucesso de aprovação ou contratação de crédito.
A NG Credits e seus parceiros não serão responsáveis por quaisquer perdas de lucros, perdas de receita, perdas de dados, perdas financeiras ou danos diretos e indiretos, materiais ou morais.
Embora a NG Credits comprometa-se a utilizar modernos programas de tecnologia para a proteção e segurança das informações que armazena, a Plataforma não se responsabiliza por atos ilícitos de terceiros que eventualmente consigam subverter o sistema de segurança da informação, burlar as técnicas de proteção das informações armazenadas em seus servidores ou em servidores das empresas parceiras.
Política de Privacidade e Política de Avaliação de Crédito
Mediante a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário expressamente concorda com a Política de Privacidade e com a Política de Avaliação de Crédito da NG Credits, permitindo assim o uso de seus dados de cadastro pela NG Credits exclusivamente para os fins descritos nas referidas políticas da NG Credits.
A NG CREDITS NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA, CIVIL OU CRIMINALMENTE, E TAMPOUCO ESTARÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS AVALIAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA PLATAFORMA.
Pagamento
O cadastro na Plataforma, para fins de submissão do Pedido de Empréstimo, é gratuito. De todo modo, a NG Credits se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar valores a qualquer momento, mediante notificação prévia. Após esse período, sua contínua utilização da Plataforma significará sua aceitação à nova política comercial da NG Credits.
Práticas Vedadas
Os Usuários não poderão praticar os seguintes atos: (i) difamar, agredir, lesar ou injuriar a NG Credits; (ii) desrespeitar a legislação nacional vigente; (iii) usar meios automáticos para baixar dados do site; ou (iv) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a Plataforma; (v) realizar engenharia reversa, traduzir ou decompilar os códigos fontes utilizados que não forem abertos, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades; (vi) utilizar aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não especificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
Rescisão
Este Termo poderá ser rescindido a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, desde que não existam obrigações pendentes em relação aos Empréstimos eventualmente contratados, caso em que a rescisão se dará apenas após o cumprimento das obrigações assumidas.
Os Usuários que desejarem cancelar seu cadastro na Plataforma deverão enviar um e-mail com o pedido para [email protected]
Comunicação entre as Partes
Caso os Usuários tenham qualquer dúvida, comentário, sugestão ou reclamação sobre serviços disponibilizados pela Plataforma, poderão entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento da Plataforma: e-mail ([email protected]) ou telefone disponibilizado na Plataforma.
Para facilitar nosso atendimento, é importante que os Usuários forneçam as informações necessárias para identificarmos o seu login da Plataforma.
Armazenamento de Dados
A NG Credits é obrigada a agir em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/ 2014 (Marco Civil da Internet), e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e seus decretos, na coleta, armazenamento, transmissão e/ou disponibilização e tratamento de dados. Especificamente quanto ao armazenamento de dados verifique a Política de Privacidade da NG Credits.
Confidencialidade
A NG Credits se compromete a manter em mais absoluto sigilo informações sensíveis disponibilizadas por Usuários em razão da utilização da Plataforma, de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma. Todas as informações requeridas estão de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 105/2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
Propriedade Intelectual
Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, pertencendo de forma exclusiva à NG Credits, que detém todos e quaisquer direitos sobre os projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito da Plataforma.
Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente e de propriedade da NG Credits, que venha a ser oferecido o uso e acesso através da Plataforma aos Usuários, antes ou após seu cadastramento na Plataforma, será transferido ou licenciado de forma diversa da aqui prevista, a não ser que um contrato de licença de uso ou cessão de direitos seja assinado entre o Usuário interessado e a NG Credits.
Aos Usuários devidamente cadastrados na Plataforma é licenciado o uso da Plataforma e dos seus serviços e ferramentas correlatos. Tal licenciamento se dá sem qualquer direito de exclusividade do Usuário em relação aos produtos e serviços licenciados, e seu acesso e uso será imediatamente cessado quando do descadastramento do Usuário na Plataforma ou da descontinuação da Plataforma.
Salvo autorização expressa da NG Credits, nenhum Usuário poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, publicar ou utilizar de forma diversa os projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, bem como quaisquer outras obras de propriedade intelectual e/ou industrial, registrados ou não, pertencentes à NG Credits, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.
Envio de Newsletter
A NG Credits poderá enviar ao seu endereço eletrônico e-mails com novidades e informações sobre a Plataforma para os Usuários. Caso não queira receber nossos e-mails, o Usuário poderá cancela-lo no link através de nosso e-mail.
Considerações Finais
A NG Credits poderá modificar o teor do presente Termo a qualquer momento e independentemente de prévia notificação. As modificações ao Termo entrarão em vigor na data da publicação no site oficial da Plataforma e, ao continuar utilizando os Serviços da Plataforma, o Usuário automaticamente concorda e se sujeita aos novos Termos de Uso.
O presente Termos de Uso deverá ser regularmente consultado pelos Usuários da Plataforma.
As alterações que aqui ocorrerem não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente a partir da disponibilização atualizada dos Termos de Uso na Plataforma.
A presente versão dos Termos de Uso substitui todas as versões anteriores disponibilizadas pela NG Credits.
Todas as comunicações entre a NG Credits e seus Usuários serão consideradas efetivadas a partir do seu envio aos endereços cadastrados pelos Usuários na Plataforma ou de acordo com as informações de contato da NG Credits, conforme disponibilizadas na Plataforma. Os Usuários deverão manter seus dados cadastrais sempre atualizados na Plataforma.
Os presentes Termos de Uso são válidos entre a NG Credits e seus Usuários, assim como seus respectivos sucessores a qualquer título.
Este Termo e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a NG Credits e os Usuários sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações.
Os Usuários não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste Termo sem a anuência por escrito da NG Credits.
O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
Estes Termos de Uso são regidos, material e processualmente, pelas leis da Constituição Federal do Brasil.
As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.
Agradecemos pela leitura dos nossos Termos de Uso.
Bem-vindo (a) à NG Credits!